 |
| Placa da Praça da Bíblia não informa o nome da empresa de engenharia responsável, custo e prazo de construção da obra - Foto: Vagner Rosa |
As pessoas cobram muito (e com
razão) da prefeita Aparecida Panisset pelos erros cometidos em sua administração municipal.
Mas não podemos nos esquecer que ela
não governa a cidade sozinha. A Câmara Municipal existe justamente para fiscalizar
os atos da Prefeitura.
A Câmara Municipal (também
chamada de Câmara dos Vereadores) é o órgão responsável pelo exercício do Poder
Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do
Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da
Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder
Executivo Municipal. Fonte: Jurisway
Pois bem. Quando um governo não é
fiscalizado e cobrado para prestar contas de sua administração, ele acaba se vendo totalmente livre
para fazer o que bem entender.
É o que faz, por exemplo, o
Governo Panisset, na questão da omissão das informações exigidas pela Lei nº
1853 (nome da empresa de engenharia responsável, custo e prazo de construção), nas placas indicativas de obras públicas, como foi mostrado pelo
Território Gonçalense o exemplo da obra da Praça da Bíblia, em Alcântara.
E agora perguntamos: onde estão os vereadores para
cobrar a transparência do Governo Panisset? A população tem o direito de saber
os custos de todas as obras públicas, pois é o dinheiro do contribuinte que
financia as obras.
Fora o caso da falta de transparência nas informações sobre as obras públicas, há ainda
outras faltas nas observações da aplicação de outras leis.
Muita gente afirma que essas coisas acontecem
porque não existe oposição na Câmara. Realmente a oposição tem um papel
fundamental no processo democrático. A democracia nunca será plena se não houver uma oposição que cobre o cumprimento das leis e combata os erros de um
governo.
Mas é importante ressaltar que o vereador não precisa ser necessariamente
de oposição para cobrar transparência do Poder Executivo. Basta que ele se conscientize
que fiscalizar faz parte de uma de suas obrigações.
Em São Gonçalo, um
vereador tinha como proposta a instalação de um programa na Câmara Municipal denominado “Cumpra-se”. A ideia era criar uma Comissão
para analisar a legislação existente, defender e aplicar as leis que não
estivessem sendo observadas. Uma cartilha seria confeccionada e distribuída à
população destacando as leis mais relevantes produzidas pelo legislativo
gonçalense e seria colocada também na internet toda a legislação municipal
consolidada.
É uma pena que a brilhante
proposta do parlamentar não tenha sido concretizada. A população gonçalense, com certeza,
iria ficar muito agradecida pelos esclarecimentos e transparência da Casa legislativa
gonçalense.
E para encerrar o artigo, vale destacar que a remuneração dos nossos vereadores teve um aumento de 59%. O reajuste vem motivando um protesto nas redes sociais, através do compartilhamento da figura abaixo:
Esperamos que na próxima
legislatura, os novos vereadores eleitos e os que forem reeleitos mostrem serviço e façam por
merecer esse aumento. Que venham representar de fato a população gonçalense e cobrar
transparência aos atos e contas do novo prefeito (a).
E que a população também fique de
olho!
Quer dizer que aumentaram o salário em 59%?! Qual é a alegação? Claro que são poucos vereadores perto da quantidade de professores, mas não acham isso um completo absurdo!?
ResponderExcluirVagner, sugiro que seja feita uma série de artigos a respeito desse aumento irresponsável de salários, que já eram muito bons. QUERO SABER O MOTIVO.
O que esperar desse governo que não respeita a população com o aval de vereadores que não fiscalizam nada??? São Gonçalo é um caso perdido, minha gente! è uma cidade que vem sofrendo há anos nas mãos de políticos que não sentem um pingo de amor por esta cidade. O governo da prefeita panisset é uma lástima! Essa gente usa e abusa da ignorância da massa gonçalense. Essa é a verdade. A eleição está ai, mas o meu voto será NULO! Não tem nenhum candidato que mereça o meu voto. Quando é que a gente vai ter um Marcelo Freixo aqui, meu Deus?
ResponderExcluirO governo da D.Aparecida Panisset é o pior que essa cidade já teve em São Gonçalo em todos os tempos. A mulher está a oito anos no poder, recebeu uma montanha de dinheiro do governo federal e estadual e essa cidade só andou para trás. Estamos vendo a prova a olhos nus, veja as mortes dessas criaturinhas inocentes de Deus que morreram por negligência desse governo medíocre. Eu fico intrigado como pode ter gente ainda que apóia esse governo tenebroso. Quando vi o Marlos e o Miguel que era as únicas oposições se bandeando pros Panisset, vi que não tinha mais jeito, as únicas esperanças que eu tinha acabaram ai. Esse governo que tai só faz o que faz porque tem o apoio dessa câmara inoperante. e ainda tiveram a cara de pau de reajustarem os seus salários em 59%. Como dizia o Jô Soares, tira o tubo. Seu Vagner parabéns pela matéria. pelo menos no jornalismo não estamos tão sem esperanças assim.
ResponderExcluirGente que absurdo este aumento de salário!!!!!!!!!!!!!! Se os vereadores pelo menos fiscalizassem esse governo nojento, acho que até mereceriam, mas como fazem vistas grossas para as tripulias da panisset e cia, não mereceram mesmo.
ResponderExcluir