PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PECA PELA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, EM ALCÂNTARA

São Gonçalo desrespeita a Lei, que Niterói agora cumpre - Foto: Vagner Rosa

Enquanto a Prefeitura de Niterói já atendeu à solicitação da Justiça Eleitoral e fez as modificações exigidas nas placas indicativas de suas obras públicas; em São Gonçalo, a placa no canteiro de obras da Praça da Bíblia, continua sem qualquer informação.

A falta de informação nas placas (custo, tempo de duração e empresa contratada, como manda a legislação federal) foi uma das causas responsável pela inelegibilidade do prefeito Jorge Roberto Silveira, no mês passado. (Veja AQUI).

Pois é, a nossa prefeita que professa a fé evangélica, além de desrespeitar a lei que obriga a divulgação das informações precisas nas placas indicativas de obras públicas, também comete um contrassenso religioso: ao homenagear o LIVRO SAGRADO com uma praça em que a sua obra vem sendo marcada por irregularidades, o que entra em total contraditoriedade com que a BÍBLIA prega:

“Pois zelamos o que é honesto, não só diante do Senhor, mas também diante dos homens.” (2 Coríntios 8:21)

Veja abaixo o que dizem as leis dos homens sobre as placas indicativas:

Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Art.16 – Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim com os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Confira a lei AQUI

Lei nº 1853, de 01 de setembro de 1991.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

Art. 1º - As placas indicativas de obras públicas realizadas diretamente pelo Estado, ou por empreiteiras mediante contrato, conterão, obrigatoriamente, informações precisas sobre a finalidade da obra, o seu custo e o prazo para sua conclusão.

Confira a lei AQUI

Prefeitura não responde pedido de esclarecimento do Território Gonçalense

Como o Território Gonçalense tem ojeriza ao jornalismo sensacionalista e marrom, na esperança de a Prefeitura de São Gonçalo modificar a placa ou dar alguma explicação sobre o porquê da falta de informações, resolvemos esperar uma semana pela resposta do e-mail enviado no dia 26/06/2012, para a Secretaria de Comunicação. Como até o momento, não recebemos qualquer retorno, decidimos então publicar esta matéria denunciando a falta de transparência do governo atual para com a população gonçalense.

E-mail enviado para a Prefeitura em 26/06/2012

Veja abaixo exemplos das placas indicativas em Niterói com as informações obrigatórias.

 

 

 

  

 

Placa indicativa no canteiro de obras da Praça da Bíblia sem as informações obrigatórias

Todas as fotos são de autoria de Vagner Rosa