Futuro incerto para a candidatura
de Aparecida Panisset à Câmara Federal. Na noite da última segunda-feira
(22/09), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza de
Assis Moura, manteve a decisão do TRE que negou o registro de candidatura da
ex-prefeita de São Gonçalo à deputada federal pelo PDT.
Panisset foi considerada
inelegível e enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada por
improbidade administrativa, em janeiro deste ano, pela 20ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio.
Em
sua decisão, a ministra ressaltou que o TRE do Rio, ao apreciar a questão,
reconheceu que houve enriquecimento ilícito na condenação, que o ato de
improbidade pelo qual a candidata foi condenada, "além de ocasionar lesão
ao erário, acarretou enriquecimento ilícito de terceiro, na medida em que a
entidade religiosa Templo Pentecostal Casa do Saber, responsável pelo
"Projeto CreScer", obteve claro proveito patrimonial”.
A
candidata foi condenada por desvio de verbas públicas em convênio que firmou
entre a prefeitura de São Gonçalo (quando era prefeita) e a entidade Templo
Pentecostal Casa do Saber, projeto CreScer, para a implementação de cursos
profissionalizantes e atendimento psicológico, nutricional e odontológico para
pessoas carentes da cidade. Segundo a condenação, ela efetuou o repasse de
recursos sem a efetiva comprovação de que os serviços foram prestados à
população pela entidade.
A
candidata recorreu ao TSE, alegando que não tinha sido condenada, de forma
expressa, por enriquecimento ilícito. "Não há de se falar em ausência de
enriquecimento ilícito no presente caso, uma vez que ele foi constatado quando
da condenação por improbidade administrativa sofrida pela recorrente",
afirmou a ministra relatora em seu voto. "Diante da causa de
inelegibilidade descrita na alínea l do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90,
deve ser mantido o acórdão que indeferiu o pedido de registro de candidatura de
Maria Aparecida Panisset ao cargo de deputado federal nas Eleições 2014 ."
Aparecida Panisset poderá recorrer novamente ao plenário do
TSE para tentar reverter a decisão.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/brasil/ministra-do-tse-nega-registro-de-aparecida-panisset-candidata-deputada-federal-14025431Fonte:
Ta lascada. mas como ela não teria meu voto mesmo.... por mim. Meu voto é do Marlos Costa. O cara é gente boa. Competente.
ResponderExcluirEu vou gostar que ela NAO Governe para SG,e o seu irmao mau criado ,tembem
ResponderExcluirque vergonha aparecida voce que sufocou os ambulantes até durante a sua campanha, mandando os guardas baixar o cacete em trabalhadores. agora é a sua vez de baixarem o cacete na sua candidatura em voce e o seu irmão. desejo que voces sumam de são gonçalo assim com o doutor charles.
ResponderExcluirAplausou aos comentários de vcs. Essa cambada tem que sumir mesmo.
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