quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Ministra do TSE confirma condenação de Aparecida Panisset


Futuro incerto para a candidatura de Aparecida Panisset à Câmara Federal. Na noite da última segunda-feira (22/09), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza de Assis Moura, manteve a decisão do TRE que negou o registro de candidatura da ex-prefeita de São Gonçalo à deputada federal pelo PDT.

Panisset foi considerada inelegível e enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada por improbidade administrativa, em janeiro deste ano, pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Em sua decisão, a ministra ressaltou que o TRE do Rio, ao apreciar a questão, reconheceu que houve enriquecimento ilícito na condenação, que o ato de improbidade pelo qual a candidata foi condenada, "além de ocasionar lesão ao erário, acarretou enriquecimento ilícito de terceiro, na medida em que a entidade religiosa Templo Pentecostal Casa do Saber, responsável pelo "Projeto CreScer", obteve claro proveito patrimonial”.

A candidata foi condenada por desvio de verbas públicas em convênio que firmou entre a prefeitura de São Gonçalo (quando era prefeita) e a entidade Templo Pentecostal Casa do Saber, projeto CreScer, para a implementação de cursos profissionalizantes e atendimento psicológico, nutricional e odontológico para pessoas carentes da cidade. Segundo a condenação, ela efetuou o repasse de recursos sem a efetiva comprovação de que os serviços foram prestados à população pela entidade.

A candidata recorreu ao TSE, alegando que não tinha sido condenada, de forma expressa, por enriquecimento ilícito. "Não há de se falar em ausência de enriquecimento ilícito no presente caso, uma vez que ele foi constatado quando da condenação por improbidade administrativa sofrida pela recorrente", afirmou a ministra relatora em seu voto. "Diante da causa de inelegibilidade descrita na alínea l do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, deve ser mantido o acórdão que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Maria Aparecida Panisset ao cargo de deputado federal nas Eleições 2014 ."

Aparecida Panisset poderá recorrer novamente ao plenário do TSE para tentar reverter a decisão.

Fonte:
http://oglobo.globo.com/brasil/ministra-do-tse-nega-registro-de-aparecida-panisset-candidata-deputada-federal-14025431

4 comentários:

  1. Ta lascada. mas como ela não teria meu voto mesmo.... por mim. Meu voto é do Marlos Costa. O cara é gente boa. Competente.

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  2. Eu vou gostar que ela NAO Governe para SG,e o seu irmao mau criado ,tembem

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  3. que vergonha aparecida voce que sufocou os ambulantes até durante a sua campanha, mandando os guardas baixar o cacete em trabalhadores. agora é a sua vez de baixarem o cacete na sua candidatura em voce e o seu irmão. desejo que voces sumam de são gonçalo assim com o doutor charles.

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  4. Aplausou aos comentários de vcs. Essa cambada tem que sumir mesmo.

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