Logo após o retorno do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Gonçalo deverá colocar em votação dois projetos de lei do vereador e 1º vice-presidente da Casa, Miguel Moraes (PT). Eles tratam de proteção ao menor e do combate à pedofilia.
Segundo Moraes, na proteção ao menor, o objetivo é evitar que boates de fundo de quintal ou termas usem menores para fins de prostituição. No combate à pedofilia, a proposta é instalar tecnologia de filtragem de conteúdo em todos os computadores da Prefeitura ligados a internet para evitar acesso aos sites de sexo.
Após a aprovação, caberá ao Poder Executivo sancionar o projeto e regulamentar a lei no prazo de 60 dias a contar da publicação no Diário Oficial.
Essas duas propostas do vereador Miguel Moraes são importantes e merecem atenção especial tanto da Câmara quanto do Poder Executivo, pois elas poderão contribuir e muito para coibir os abusos sexuais contra menores.
Fonte: O Fluminense
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