Prazo para anistia de impostos da Prefeitura de São Gonçalo termina nesta terça-feira

Sede da Prefeitura de São Gonçalo - Foto: Douglas Macedo

Está acabando a oportunidade de os inadimplentes acertarem suas contas com a Prefeitura de São Gonçalo. O prazo para os contribuintes regularizar os impostos atrasados, com anistia de até 100% nos juros e multas acumuladas, termina amanhã (30/12).

Quem optar em regularizar o imposto pendente à vista, ou em até oito parcelas, receberá desconto de 100% nos juros. Os que preferirem dividir entre 9 e 12 vezes, ganharão redução de 75%. Entre 13 e 18 parcelas, o desconto será de 50%. Já para quem quiser dividir entre 19 até 24 vezes, o abatimento é de 25% no valor acumulado dos juros. Vale destacar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50, em caso de pessoa física, e R$ 100 para pessoa jurídica. 

Os impostos que estão sendo parcelados devem estar vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013, sendo eles débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa. Está sendo feito o financiamento do IPTU, Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Fiscalização e Controle, Inspeção Sanitária e Taxa de Autorização de Publicidade. 

Como proceder 

Quando for realizar o financiamento, é necessário que o solicitante leve identidade, CPF e o carnê do tributo. Caso o proprietário da dívida não possa ir até a Prefeitura ou aos postos de atendimento, outra pessoa poderá fazer o requerimento em seu nome, porém, a dívida será transferida para o novo requisitante. 

O parcelamento pode ser feito até amanhã na sede da Prefeitura, localizada na Rua Feliciano Sodré, n° 100, Centro; no Posto Fazendário do Arsenal, na Avenida Eugênio Borges, n° 853, no Via Lagos Shopping; ou no Polo de Assistência Social, Estrada São Pedro, nº2, Vista Alegre.

Fonte: PMSG