sexta-feira, 15 de maio de 2015

“O governo utilizará de todos os meios jurídicos na defesa do transporte complementar e da tarifa social”, garante o prefeito Neilton Mulim


Sensível às necessidades da população gonçalense, que sofre com a ineficiência dos transportes públicos, principalmente nas localidades mais carentes, o prefeito Neilton Mulim promete não medir esforços para assegurar a manutenção da circulação das vans e da tarifa social. Publicado no ano passado – após a fracassada negociação com os empresários de ônibus para reduzir o valor das passagens para implantação da tarifa social, e da não aprovação, da Câmara, do projeto de Lei enviado pela Prefeitura para regulamentar o transporte alternativo –, o Decreto Municipal 160/2014 (que autorizou que vans transportassem passageiros), lamentavelmente, foi suspenso na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mediante um mandado de segurança impetrado pelo Consórcio São Gonçalo de Transportes contra o decreto.

“O Decreto Municipal 160/2014, quando instituiu no Município de São Gonçalo o transporte alternativo de passageiros (vans e kombis), contrariou o sistema de concessão de transporte público que estava instituído pela Lei Municipal 425/2012. O art. 3º da Lei Municipal instituiu em favor dos novos concessionários uma cláusula de exclusividade”, relatou em seu parecer o desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho (saiba mais aqui).

O prefeito determinou a Procuradoria-Geral do município que estude meios cabíveis para reverter a situação.

“Encontramos dois grandes obstáculos: a lei assinada no governo anterior que concede exclusividade dos serviços de transporte para o Consórcio São Gonçalo de Transportes e a inflexibilidade das empresas de ônibus. Entendemos que os serviços públicos não podem ser feitos de forma exclusiva, a legislação federal é clara neste sentido. A multiplicidade de modais prestigia o direito de ir e vir da população, assim como a cidadania que são constitucionalmente assegurado ao povo. É por força desse compromisso com a população, mesmo respeitando as instituições constituídas, que o governo utilizará de todos os meios jurídicos na defesa do transporte complementar e da tarifa social”, afirma Mulim.

Que o prefeito tenha êxito na Justiça, pois a população de São Gonçalo não merece continuar sofrendo com a precariedade atual dos transportes públicos.


5 comentários:

  1. Prefeito Mulim,o senhor me pediu votos na feira de Neves,e eu respondi,porque o executivo nao respetia o judiciario? o senhor se lembra? entao endureça o seu ponho contra empresa de onibus,fiscalize todo,e eu sei que o senhor tive a favor da populaçao,,nada aconteçerar com tigo,acora e hora de desmostra a sua força,ja etamos cansado de politicos nos esprorando ,fique ao lado dp povo que eu seu que o senhor nao perderar uma batalha,tenha FE

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  2. Não tem desculpa. Tarifa social tem que ser nos ônibus e não somente nas vans. Cumpra o que prometeu prefeito. No meu bairro e em muitas da cidade, não são contemplados por van, só por ônibus, portanto, quero ter o direito de pagar a tarifa social tbm. O senhor está tentando limpar a sua barra colocando a culpa no MP. Mas pensasse nisso antes de sair prometendo o que não conseguiria fazer. Falar é fácil. Cadê a LIMPAR? Cadê a Águas de São Gonçalo? Tudo convesinha. Ano que vem, nos aguarde nas urnas. Posso meter o pau pq votei no senhor e não tenho rabo preso de falar q votei e me arrependi. Bruno Cardoso.

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  3. Boa noite a todos,caro Bruno,nos votamos nele,so que tem uma coisa,os donos da empresas de onibus ja estao rico,e os cara da van,nao,e apesar disto os da van tem trocador e o onibus nao,se a justiça mantem os onibus ,e melhor o prefeito ficalizar,detalhes por detalhes na obrigaçao,e bom endurecer contra a empresas de onibus,,nao sou politico,nao tenho vam,sou marador de SG eu sou revoltado de SG e tenho motivo suficiente, que ja contei aqui,abraços

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  4. O prefeito poderia batalhar por decretos obrigando as empresas de ônibus a terem os seus cobradores de volta e regularizar a frota com os horarios necessarios... Nossa mobilidade é ruim porque a cupula do poder esta nas maos das empresas de onibus, eles vetam trens, metrôs, barcas e qualquer outra forma de transporte que nao seja o onibus... Mas como o povao é massa de manobra, protesta contra Cabral mas vota em Pezão.. Nao vejo soluções.

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  5. Ok. Vai tentar liberar as vans a todo custo. E elas vão continuar transitando com gente em pé? Parando em qualquer lugar e atrapalhando o trânsito? Que regulamentação é essa?

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