O prefeito Neilton Mulim publicou na noite deste
domingo (21) em sua página do Facebook uma postagem em que faz uma defesa enfática das vans e de passagens mais baratas.
Confira abaixo o seu texto:
A título de esclarecimento e para reafirmar
posicionamento, coloco um pouco da trajetória que temos trilhado junto ao
sistema de Transportes de nossa cidade desde que assumimos a gestão.
Ao tomarmos posse fomos surpreendidos pelo
aumento da passagem deixado por decreto pela gestão anterior, a vigorar da data
de início de nossa gestão. Diante dessa medida com reflexos direcionados a
atual gestão, o entendimento com o Consórcio de Transportes para diminuição do
valor da passagem ficou inviabilizada naquele
momento.
Criamos a
Subsecretaria de Transporte Complementar, já sinalizando para o entendimento
que possuímos da existência de insuficiência na assistência oferecida pelo
Consórcio de Transporte, que apresenta caráter singular (permitindo apenas
circulação de ônibus) e em regime de monopólio. Publicamos Decreto com
permissão para que 400 vans circulassem legalmente em nossa cidade, de maneira
ordeira e organizada. Mais um esforço em prol do direito à mobilidade urbana já
tão carente de melhorias em nossa cidade. Pois, são milhares de passageiros
prejudicados diariamente.
Nosso ato foi
suspenso por decisão do Tribunal de Justiça. Embora exista decisão liminar, não
definitiva, favorável ao Consórcio, o município tem buscado todos os meios
jurídicos para reverter essa situação. Um transporte público digno que atenda a
necessidade dos cidadãos só será alcançado quando houver pluralidade de
escolhas. A observância do princípio da modicidade no momento de fixação,
revisão ou reajuste de tarifas de serviço é um direito do usuário.
Nossa defesa à
diminuição do valor da passagem é constante. Para reverter este quadro entramos
com recurso no Tribunal de Justiça do RJ e Pedido de Suspensão de Segurança no
STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília. Sendo
constante alvo de contestações por parte do segmento dos ônibus, desde o início
da discussão, recebemos do TJ/RJ resposta negativa. O que resultou em mais
prejuízos para a população que tem seu direito a tarifas mais baixas e maiores
opções de escolha para sua locomoção ainda mais dificultada.
Somos contrários à
ação arbitrária por parte do DETRO que no último dia 11 apreendeu 20 veículos
que executavam transporte complementar amparados por liminares comprovadamente
ativas. Com certeza temos ainda muitos esforços pela frente, o objetivo é
atender à população. Somos governo de um todo e não apenas de um segmento,
porém entendemos que nessa empreitada estamos na defesa de trabalhadores que
atendem e beneficiam a outros trabalhadores.
A responsabilidade
ultrapassa a esfera municipal, mas todos os esforços têm sido e continuarão
sendo empreendidos através de todas as ações legais possíveis em favor da
população, de quem contamos com a compreensão dos fatos e participação na
defesa de seus direitos.
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