segunda-feira, 22 de junho de 2015

Prefeito Neilton Mulim faz defesa enfática das vans e de passagens mais baratas


O prefeito Neilton Mulim publicou na noite deste domingo (21) em sua página do Facebook uma postagem em que faz uma defesa enfática das vans e de passagens mais baratas.

Confira abaixo o seu texto:

A título de esclarecimento e para reafirmar posicionamento, coloco um pouco da trajetória que temos trilhado junto ao sistema de Transportes de nossa cidade desde que assumimos a gestão.

Ao tomarmos posse fomos surpreendidos pelo aumento da passagem deixado por decreto pela gestão anterior, a vigorar da data de início de nossa gestão. Diante dessa medida com reflexos direcionados a atual gestão, o entendimento com o Consórcio de Transportes para diminuição do valor da passagem ficou inviabilizada naquele momento.

Criamos a Subsecretaria de Transporte Complementar, já sinalizando para o entendimento que possuímos da existência de insuficiência na assistência oferecida pelo Consórcio de Transporte, que apresenta caráter singular (permitindo apenas circulação de ônibus) e em regime de monopólio. Publicamos Decreto com permissão para que 400 vans circulassem legalmente em nossa cidade, de maneira ordeira e organizada. Mais um esforço em prol do direito à mobilidade urbana já tão carente de melhorias em nossa cidade. Pois, são milhares de passageiros prejudicados diariamente.

Nosso ato foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça. Embora exista decisão liminar, não definitiva, favorável ao Consórcio, o município tem buscado todos os meios jurídicos para reverter essa situação. Um transporte público digno que atenda a necessidade dos cidadãos só será alcançado quando houver pluralidade de escolhas. A observância do princípio da modicidade no momento de fixação, revisão ou reajuste de tarifas de serviço é um direito do usuário.

Nossa defesa à diminuição do valor da passagem é constante. Para reverter este quadro entramos com recurso no Tribunal de Justiça do RJ e Pedido de Suspensão de Segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília. Sendo constante alvo de contestações por parte do segmento dos ônibus, desde o início da discussão, recebemos do TJ/RJ resposta negativa. O que resultou em mais prejuízos para a população que tem seu direito a tarifas mais baixas e maiores opções de escolha para sua locomoção ainda mais dificultada.

Somos contrários à ação arbitrária por parte do DETRO que no último dia 11 apreendeu 20 veículos que executavam transporte complementar amparados por liminares comprovadamente ativas. Com certeza temos ainda muitos esforços pela frente, o objetivo é atender à população. Somos governo de um todo e não apenas de um segmento, porém entendemos que nessa empreitada estamos na defesa de trabalhadores que atendem e beneficiam a outros trabalhadores.

A responsabilidade ultrapassa a esfera municipal, mas todos os esforços têm sido e continuarão sendo empreendidos através de todas as ações legais possíveis em favor da população, de quem contamos com a compreensão dos fatos e participação na defesa de seus direitos.


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