Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Gonçalo - Foto: Divulgação
Do TCE:
A licitação para contratação de empresa para elaboração e execução das obras
de interligação do sistema de esgotamento da Ilha de Paquetá com a Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) de São Gonçalo, ao custo estimado em R$
6.120.901,33, seguirá adiada por determinação do Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro (TCE-RJ). De acordo com o voto do conselheiro-relator
Domingos Brazão, durante a sessão plenária da última terça-feira (3/5), a
Secretaria de Estado de Obras (Seobras), responsável pelo certame, terá 30 dias
para atender às determinações do TCE-RJ.
Analisado pela primeira vez pela Corte de Contas no dia 2 de fevereiro, o
processo já retornou ao tribunal em outras duas oportunidades, recebendo sempre
a decisão pelo adiamento. Dentre os problemas observados na primeira análise
estava a falta de atualização dos valores definidos em dezembro/2014 e da cópia
da licença ambiental para obras no local.
O TCE-RJ também exigiu a atualização da tabela de memória de cálculo para
escavação de cada trecho de obra, já que a previsão de gastos é única mesmo
havendo profundidades que variam de 1,50 m e 4,50 m. De acordo com o corpo técnico do
TCE-RJ, essa diferença de valores interfere diretamente nos custos com
transporte de material, carga e descarga.
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