Do TJRJ:
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em sessão na última
segunda-feira, dia 4, decidiram pela criação da 4ª Vara de Família Regional de
Alcântara, em São Gonçalo,
por transformação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. A medida
visa desafogar as 1ª e 2ª Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, que
têm apresentado excessiva média mensal de distribuições de processos.
A nova serventia, que manterá o mesmo juiz, passa
a ser denominada 3ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São
Gonçalo.
A instalação da 4ª Vara de Família Regional de
Alcântara será feita por ato da Presidência do TJRJ e a Corregedoria-Geral da
Justiça regulará a distribuição dos feitos. A criação da serventia consta da
Resolução TJ/OE/RJ nº 23/2016, assinada pelo presidente do TJ, desembargador
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
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