Um dia após sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu virar o jogo e aprovar o requerimento de urgência para acelerar a votação da reforma trabalhista.
Ontem (18/04), a base havia conseguido apenas 230 dos 257 votos necessários para permitir que a proposta tramitasse em regime de urgência.
Hoje (19/04), o governo conseguiu o apoio de 287 parlamentares (folga de 30 votos), e viu a oposição reunir 144 votos contrários.
Saiba como votaram os deputados gonçalenses ontem e hoje:
Altineu Côrtes (PMDB)
Ontem: ausente
Hoje: ausente
Dejorge Patrício (PRB)
Ontem: a favor do requerimento de urgência
Hoje: a favor do requerimento de urgência
Roberto Sales (PRB)
Ontem: a favor do requerimento de urgência
Hoje: ausente
A principal mudança nas atuais regras é que os acordos coletivos assinados entre empregados e empresas vão se sobrepor às leis, em todas as áreas econômicas e envolvendo todas as categorias profissionais. O governo orientou sua bancada de apoio na Câmara a inverter a prioridade e votar a reforma trabalhista antes da emenda que altera os critérios para as aposentadorias.
Confira as principais alterações promovidas com a reforma da legislação trabalhista:
Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando-se judicialização de querelas trabalhistas;
Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora;
Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;
Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT;
Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses;
Jornada 12 por 36 – esse tipo de jornada estará prevista em lei;
Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários.
Veja AQUI como votaram todos os deputados hoje (por partido).
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