sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Saiba o que faz o deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República


No próximo domingo (05/10), os eleitores de todo o pais irão às urnas para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Saiba abaixo as funções e atribuições de cada um desses cargos políticos:

Presidente

Maior autoridade do país, o presidente da República é o chefe de Estado brasileiro. Durante seu governo, ele conta com a ajuda do vice-presidente e dos ministros, que vão cuidar de áreas determinadas pelo mandatário. 

Funções do presidente

● Cuidar da defesa do país e das relações com as outras nações, por exemplo, definir as regras para imigração e o comércio entre os países.

● Representar o país no exterior, como quando o presidente viaja para participar de conferências na ONU ou reuniões internacionais para falar de negociações e tratados.

● Cuidar da infraestrutura nacional, planejando novas rodovias e ferrovias federais ou usinas geradoras de energia, por exemplo.

● Controlar e planejar a atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa, e cuidar das fronteiras.

● Criar as políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura.

● Administrar a rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as universidades federais.

● Nomear o Presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da indicação presidencial, todas essas nomeações passam antes por uma validação no Senado.

● Elaborar e propor em conjunto com seus ministros o Orçamento Geral da União. É o orçamento que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área, assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve pagar de suas dívidas. Depois de finalizado pelo presidente e pelos órgãos competentes, o orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso.

● O presidente pode propor projetos de lei, mas precisa encaminhá-los para a aprovação do Congresso Nacional. Ele é o único que pode propor modificações em determinados setores, especialmente naqueles envolvendo cargos e efetivos das Forças Armadas e da administração direta, como a criação de novos Ministérios.

● O presidente é o único que pode criar as chamadas Medidas Provisórias, "leis temporárias" que só podem continuar em vigor se aprovadas pelo Congresso. Elas não podem ter relação com direitos políticos, eleitorais ou penais. Por exemplo, se o presidente defende a redução da maioridade penal, ele pode enviar uma proposta ao Congresso, mas não pode determinar a alteração da lei por meio de medidas.

● O presidente pode vetar a criação de uma nova lei integralmente ou parcialmente. Mesmo assim, a lei pode ser aprovada se o Congresso decidir levá-la adiante e obtiver aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma votação que derrube o veto.


Congresso Nacional

O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o local onde trabalham os senadores e deputados federais. Juntos, eles podem criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Senadores e deputados possuem funções bem parecidas, mas há algumas competências que são responsabilidade de apenas um dos cargos. "Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros", explica o cientista político Rafael Mucinhato.

No geral, os deputados e senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus eleitores ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação da possível nova lei na sua "Casa" (a Câmara dos Deputados ou o Senado) e, se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra Casa, onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado pelas duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar a nova legislação.


Funções do Congresso Nacional

● Criar projetos de leis, votá-los e aprová-los. Após a aprovação no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente, que pode aprová-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente. No entanto, mesmo que não haja a sanção do presidente, um projeto pode virar lei se o Congresso conseguir derrubar o veto em nova votação na Casa. Para isso, é preciso haver a maioria absoluta dos votos.

● Fiscalizar o cumprimento das leis em vigor.

● Autorizar o orçamento e os gastos propostos pelo presidente e seus ministros. Daí a importância de eleger políticos que deixem claro o quanto estão comprometidos a discutir no Congresso a quantidade de verba que deve ir para Saúde, Educação, Segurança etc. São os parlamentares, em conjunto, que aprovam o quanto deve ser gasto em cada área.

● Fiscalizar o funcionamento e a prestação de contas de políticos, instituições financeiras, empresas estatais e privadas que tenham a função de atuar em prol da população ou manipulem o dinheiro do contribuinte. Quando detectado algum tipo de ilegalidade, podem ser criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar crimes de corrupção.

Senador

O Senado Federal é composto por 81 senadores. Cada Estado, incluindo o Distrito Federal, tem um número fixo de três senadores, independentemente de seu tamanho ou sua população. O senador deve atuar como representante de seu Estado em Brasília. 

Funções específicas de senadores

● Na capital federal, o senador participa do processo de criação e alteração de leis federais, que valem no país inteiro, além de fiscalizar as ações do governo executivo, ou seja, é o senador quem fica de olho se o presidente do país e seus Ministérios estão gastando dinheiro à toa ou desviando verbas públicas.

● Julgar os crimes atribuídos ao presidente da República.

● Fiscalizar o cumprimento dos acordos internacionais assinados pelo presidente.

● Aprovar a indicação do presidente para os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal.

● Aprovar os orçamentos e as dívidas dos Estados, por exemplo, autorizando empréstimos solicitados por governos estaduais e prefeituras.

Revisar os projetos de lei e os gastos anuais do Estado brasileiro, que são aprovados

Deputado federal

A Câmara dos Deputados é integrada por 513 parlamentares, e é por isso que existem tantos candidatos na disputa pelo cargo. Eles representam a população brasileira proporcionalmente, ou seja, Estados mais populosos, como São Paulo e Minas, têm mais deputados do que regiões com menos habitantes. Os deputados, além de cumprir as funções já citadas referentes ao Congresso Nacional, também possuem atividades específicas. 

Funções específicas de deputados federais

● Somente os deputados podem dar início ao processo de impeachment de um presidente (o julgamento e cumprimento do impeachment são feitos pelo Senado).

● São eles que determinam como vai funcionar o regimento interno da Câmara dos Deputados, criando as comissões, elegendo a presidência da Casa, etc.

Governador

O governador é o representante máximo de seu Estado, agindo como um grande administrador do dinheiro destinado pelo governo federal às mais diversas áreas para atender a população de seu território. "Assim como o presidente, ele também tem muitas funções administrativas. Uma delas, que é importante lembrarmos, se refere à questão da segurança pública", afirma o cientista político Rafael Mucinhato. 

Funções do governador

Cuidar da infraestrutura estadual, por exemplo, as rodovias estaduais e trens ou metrôs urbanos, em parceria com municípios.

● Buscar dinheiro e obras do governo federal para o seu Estado.

● Criar projetos de leis para seu Estado, que são submetidos à aprovação dos deputados estaduais.

● Assegurar e desenvolver o saneamento básico, mas em parceria com os municípios.

● Cuidar da rede estadual de ensino, que abrange os níveis fundamental, médio e superior, além de algumas atribuições específicas de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, o governador é responsável pela escolha final dos reitores das universidades estaduais.

● Cabe aos governadores controlar e administrar a atuação da Polícia Militar, assim como cuidar da administração dos presídios.

Deputado estadual

Os deputados estaduais têm a função de legislar e fiscalizar as leis de seu Estado. Diferentemente dos deputados federais, eles atuam na Assembleia Legislativa que fica na capital de seu Estado.

Funções dos deputados estaduais

● Criar e elaborar leis que não entrem em conflito com as normas federais. As leis estaduais valem apenas dentro das fronteiras de cada Estado.

● Fiscalizar as ações do governador do seu respectivo Estado. Dessa forma, podem convocar secretários e o governador para prestar contas, além de terem a possibilidade de instalar CPIs.

Contribuir na elaboração do orçamento de cada Estado, distribuindo as verbas para cada área do interesse público: Saúde, Educação, Cultura etc.

● Criar taxas e impostos de âmbito estadual.

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Um comentário:

  1. Valeu pelos esclarecimentos. Eu mesmo, achava que só seria um Senador por Estado e não três. Bom voto a todos.

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