domingo, 9 de novembro de 2014

Ex-prefeita Aparecida Panisset é denunciada por superfaturamento e fraude do programa ProJovem Urbano


A 3ª Vara da Justiça Federal de São Gonçalo recebeu, na última quinta-feira (06/11), denúncia contra a ex-prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, e mais 11 pessoas ligadas a ela, acusadas de terem montado um esquema de superfaturamento e fraude na licitação para compra de blusas e kits para alunos do Programa ProJovem Urbano, projeto do Governo Federal que incentiva jovens a retomarem os estudos.

A ação envolve pessoas ligadas à administração da ex-prefeita e donos de empresas, que foram acusados de desviar verbas federais do Programa, além de processos licitatórios fraudulentos na sua gestão em 2009.

À época dos fatos, Aparecida Panisset, então prefeita da cidade, assinou os contratos de prestação de serviços com as entidades, nos quais constava como sua obrigação, a fiscalização dos objetos dos contratos.

A Justiça Federal alega ainda que a ex-prefeita tinha ciência de que o número de matrículas confirmadas no Projeto Projovem Urbano era inferior ao esperado, no entanto, Panisset repassava o valor correspondente ao número de matrículas esperadas às empresas. O relatório da fiscalização realizada pelo TCU aponta Aparecida como responsável pelas irregularidades, que resultaram no desvio de verbas federais, o que foi proporcionado por falta de fiscalização da prefeitura.

Em sua defesa, a ex-prefeita alega que não tinha ciência das irregularidades e que o controle dos programas ficava restrito às Secretarias de Educação e Trabalho.

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