quinta-feira, 27 de abril de 2017

CÂMARA APROVA REFORMA TRABALHISTA: SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DE SÃO GONÇALO


Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (26/04), o polêmico texto base da Reforma Trabalhista, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Confira como votaram os deputados de São Gonçalo (a lista de votação dos demais deputados fluminenses está no fim do texto):

Altineu Côrtes (PMDB) - Sim
Dejorge Patrício (PRB) - Não
Roberto Sales (PRB) - Ausente

Veja as principais mudanças operadas com a reforma:

Prevalência do negociado sobre o legislado

Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.

Jornada de trabalho

Flexibiliza a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.

Férias

Permite o parcelamento das férias, conforme acordo, em até três vezes, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias.

Hora de percurso

Extingue o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere) – o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador – não será mais computado na jornada de trabalho.

Danos morais e patrimoniais

Restringe as hipóteses e estabelece limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais.

Imposto sindical

Torna facultativas as contribuições de custeio ou financiamento sindical, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto.

Justiça trabalhista

Afasta dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei. Nega ao trabalhador a gratuidade processual plena quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. Prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.

Rescisão por acordo

Permite a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje.

Trabalho intermitente

Cria a figura do contrato de trabalho não contínuo. O trabalhador poderá atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, conforme negociação com o empregador. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo nem ao dos demais empregados da empresa.

Teletrabalho (home office)

É caracterizado como prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador (não necessariamente em casa), por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação. O contrato individual de trabalho precisa especificar quais são as atividades realizadas pelo funcionário.

Terceirização

Cria quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado.

Mulheres

Grávidas ou lactantes (mulheres que estão amamentando) poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, por meio da apresentação de atestado médico, garantindo que não há risco à mãe nem ao bebê.

Sucessão empresarial

Quando uma empresa comprar a outra terá de arcar com as obrigações trabalhistas.

Confira a votação de todos os deputados federais do Estado do Rio:

Alessandro Molon (REDE) - Não
Alexandre Serfiotis (PMDB) - Sim
Altineu Côrtes (PMDB) - Sim
Arolde de Oliveira (PSC) - Sim
Aureo ( Solidariede) - Não
Benedita da Silva (PT) - Não
Cabo Daciolo (PTdoB) - Não
Celso Jacob (PMDB) - Sim
Celso Pansera (PMDB) - Não
Chico Alencar (PSOL) - Não
Chico D´Angelo (PT) - Não
Cristiane Brasil (PTB) - Sim
Dejorge Patrício (PRB) - Não
Deley (PTB) - Não
Felipe Bornier ( PROS) - Não
Francisco Floriano (DEM) - Sim
Glauber Braga ( PSOL) - Não
Jair Bolsonaro ( PSC) - Sim
Jandira Feghali (PCdoB) - Não
Jean Wyllys (PSOL) - Não
Julio Lopes (PP) - Sim
Laura Carneiro ( PMDB) - Sim
Luiz Carlos Ramos (PTN) - Não
Luiz Sérgio (PT) - Não
Marcelo Delaroli (PR) - Sim
Marcelo Matos (PHS) - Sim
Marcos Soares  (DEM) - Sim
Miro Teixeira (REDE) - Não
Otavio Leite (PSDB) - Sim
Paulo Feijó (PR ) - Sim
Pedro Paulo (PMDB) - Sim
Rodrigo Maia (DEM) - Art. 17
Rosangela Gomes (PRB) - Sim
Sergio Zveiter (PMDB) - Sim
Simão Sessim (PP) - Sim
Soraya Santos (PMDB) - Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM) - Sim
Wadih Damous (PT) - Não
Walney Rocha ( PEN) - Não
Wilson Beserra (PMDB) - Sim
Zé Augusto Nalin (PMDB) - Não
Total Rio de Janeiro: 41


Um comentário:

  1. Boa noite,entao senhor Altimeu,o senhor e um cara rico,o que que o senhor espera do governo Temer,e verba para o municipio de SG ,ou espera ser chamado para um cargo para ministro,agora que o senhor voto a favor das reformas,esta na hora de cobrar as verbas,vou lhe da um caminho procura o deputado do nosso estado,e amigo do Temer o ministro Moreira Franco,abraços revoltado de SG

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