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| Ministro do Tribunal de Contas da União lamenta o fato de o Rio de Janeiro e o Brasil terem perdido a oportunidade de despoluir a Baía de Guanabara - Foto: Praia das Pedrinhas (Gabriel de Paiva/O Globo) |
Do GLOBO:
O Rio que sediou a Olimpíada no ano passado e fez a cerimônia de abertura mais “verde” dos Jogos é o mesmo que está deixando de lado o seu legado ambiental. Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que sete dos nove projetos de saneamento e recuperação do meio ambiente previstos para a competição ainda não foram concluídos. Somente as ecobarreiras e os ecobarcos, medidas consideradas paliativas pelo órgão, ficaram em operação a tempos das competições. Para que o investimento não seja abandonado de vez, o tribunal determinou, no mês passado, que o Ibama faça, em 90 dias, um plano de ação com a indicação das providências e dos respectivos responsáveis para garantir a continuidade das obras.
Dos 27 projetos citados no Plano de Políticas Públicas — documento com os compromissos que deveriam ter sido cumpridos até os Jogos —, nove têm legado ambiental, sendo que sete são de responsabilidade do estado e dois do município. Mesmo o TCU não tendo poder para fiscalizar e punir os infratores, os auditores entenderam que o tribunal deve atuar, porque as metas fazem parte de um compromisso assumido pelo país perante o Comitê Olímpico Internacional, por meio da assinatura do Dossiê de Candidatura.
Para o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo, apesar do êxito na execução dos Jogos, “tanto o Rio de Janeiro como o Brasil perderam uma grande oportunidade de execução de diversas obras de melhoria do meio ambiente, sendo a principal delas, a despoluição da Baía de Guanabara”. De acordo com Nardes, “caso tais obras tivessem sido concretizadas, como previsto no Dossiê de Candidatura, a cidade-sede e o país teriam se valorizado ainda mais como destino turístico mundial, bem como haveria uma melhoria na qualidade de vida da população carioca”.
As 17 ecobarreiras construídas para os Jogos continuam retendo o lixo na foz dos rios. No entanto, os 13 ecobarcos que operaram durante as competições de vela foram reduzidos a quatro, no fim de novembro. A empresa Brissoneau, responsável por oito embarcações, não teve o contrato renovado. De acordo com o proprietário, Francisco Vivas, o estado ainda deve R$ 1 milhão pelo trabalho realizado:
— Do dia para a noite, tive que demitir 35 funcionários, pagar aviso prévio, férias, todos os direitos trabalhistas, arcar com impostos. Mas não tem como (o estado) continuar esse projeto e deixar de comprar remédios, pagar a segurança, os PMs. Não tem sentido. A situação financeira é muito grave.A empresa Ecoboat ainda opera no entorno da Marina da Glória, do Museu do Amanhã e na Ilha do Governador, mas o contrato vence neste mês. A Secretaria estadual do Ambiente informou, por meio de nota, que vai manter o projeto dos ecobarcos e que a decisão de parar com uma das empresas deve-se à relação custo-benefício.
Sobre as obras para captação de esgoto sanitário na Cidade Nova, no Rio, e em Alcântara, na cidade de São Gonçalo, o estado diz que 35% foram executadas e, o restante, só terá sequência se for aprovado o Regime de Recuperação Fiscal. A Secretaria do Ambiente apelou ao Governo Federal e ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que os R$ 200 milhões já investidos não sejam desperdiçados, pois a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF um parecer contrário à renovação de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a conclusão das obras de saneamento no entorno da Baía de Guanabara. O órgão alega que o Tesouro Nacional já teve que cobrir mais de R$ 500 milhões de parcelas em atraso de empréstimos que o Rio não conseguiu pagar.
Em nota, a assessoria do ex-prefeito Eduardo Paes disse que as duas obras municipais foram concluídas. No entanto, a atual gestão informou que as obras de macrodrenagem de Jacarepaguá estão parcialmente concluídas. Ainda faltam executar 40% dos trabalhos nos rios Pechincha e Covanca, que devem ficar prontos em 15 meses, e 70% nos rios Grande e Tindiba, que dependem de readequação no projeto.
Para o biólogo Mario Moscatelli, que fez várias denúncias sobre os atrasos nas obras, a conclusão do TCU chegou tarde demais:
— Se tivesse sido mais ágil, enquanto o fiasco era mais do que previsível, talvez ainda desse para fazer alguma coisa. No momento atual, de crise financeira, acho impossível executá-las. Quando tiveram dinheiro, tempo e motivação pela Olimpíada, não realizaram pelos mais variados motivos. A questão ambiental nunca foi prioridade.
O mapa das obras
Nove projetos estavam no plano para os jogos
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