BANCOS SÃO AUTUADOS PELO PROCON EM SÃO GONÇALO

Banco Santander: Rua Feliciano Sodré, 111 - uma das agências bancárias autuadas em São Gonçalo (Foto: Internet)

Em uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, fiscais do Procon Estadual autuaram todas as doze agências bancárias vistoriadas nesta segunda-feira (05/03). A fiscalização ocorreu em bairros do município de São Gonçalo. Foram fiscalizadas unidades de cinco grandes bancos: Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Nenhuma das agências fiscalizadas autentica o próprio documento de cobrança no ato do pagamento, contrariando a Lei Estadual nº 6575, que obriga a autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária. Além disso, 11 das 12 agências autuadas extrapolaram o tempo de espera para atendimento definido por Lei no momento da fiscalização. Outra irregularidade encontrada em nove agências foi a recusa em efetuar pagamentos de contas de consumo (luz, água etc). Algumas agências alegaram que as empresas não haviam renovado o convênio com o banco, mas não informavam isso ao consumidor.

Das quatro agências do Itaú autuadas, duas, localizadas na Rua Feliciano Sodré, 140 e 160, Centro, não possuíam guarda-volumes à disposição dos consumidores, item obrigatório por Lei. A filial da Rua Dr. Alfredo Backer, 273, Mutondo, apesar de possuir guarda-volumes, este se encontra instalado fora da agência, colocando o consumidor em risco. Já outras duas agências fiscalizadas não possuíam, ambas localizadas na Rua Dr. Nilo Peçanha - uma do Santander, no n°55, e outra do Banco do Brasil, no n°85.

Balanço da Operação Tio Patinhas

1 - Itaú (Rua Dr. Nilo Peçanha, 1040 – Nova Cidade): Ausência do cartaz informativo do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei.

2 – Bradesco (Rua Feliciano Sodré, 81 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

3 – Santander (Rua Feliciano Sodré, 111 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de alguns títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência da Lei Municipal 455/2012 (que regula o atendimento bancário nas agências da cidade de São Gonçalo).

4 – Caixa Econômica Federal (Rua Dr. Nilo Peçanha, 1026 – Nova Cidade): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado para valores acima de R$2000,00. Não realiza pagamento de algumas contas de consumo no caixa.

5 – Itaú (Rua Feliciano Sodré, 140 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta.

6 – Banco do Brasil (Rua Dr. Nilo Peçanha, 1013 – Nova Cidade): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de escala dos caixas e demais funcionários. Banheiro em área restrita.

7 – Itaú (Rua Feliciano Sodré, 160 – Centro): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz informativo do Livro de Reclamações.

8 – Santander (Rua Dr. Alfredo Backer, 376 – Mutondo): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

9 – Itaú (Rua Dr. Alfredo Backer, 273 – Mutondo): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Guarda-volumes à disposição dos consumidores fora da agência. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei.

10 - Banco do Brasil (Rua Dr. Nilo Peçanha, 85 – Nova Cidade): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.

11 – Bradesco (Rua Salvatori, Lote 2, Quadra A – Rocha): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.

12 - Santander(Rua Dr. Nilo Peçanha, 55 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Autenticação de pagamento de alguns títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.

Fonte: Procon