sábado, 13 de abril de 2013

APARECIDA PANISSET É CONDENADA A DEVOLVER QUASE R$ 7 MILHÕES AO ERÁRIO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Foto: Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que os atos, cometidos pela então prefeita de São Gonçalo, Município do Rio de Janeiro, Maria Aparecida Panisset, configuram Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) e que causaram prejuízos ao erário no valor de R$6.837.440,62. 

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ingressou no feito através da Procuradoria Seccional Federal em Niterói (PSF-Nit.).

A Sra. Maria Aparecida cometeu, enquanto prefeita do Município, diversas irregularidades na gestão de recursos transferidos pelo FNDE para realização dos seguintes programas, entre 1995 e 96, respectivamente: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Alimentação a Creche (PNAC).

Os procuradores federais da PSF-Nit. e Federal junto ao FNDE (PF-FNDE) esclareceram que as irregularidades foram cometidas "na realização dos procedimentos licitatórios, na insuficiência da documentação comprobatória de supostas despesas realizadas com verbas transferidas pelo FNDE à Municipalidade e aos problemas de infraestrutura das escolas".

Atestam os procuradores que a Sra. Maria Aparecida "sequer tentou demonstrar que a Administração conduziu-se de acordo com os princípios constitucionais que deveriam nortear sua atuação, notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Esclareceram ainda que, "apesar de ter havido solicitação da equipe de auditoria do FNDE, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo não apresentou a documentação comprobatória das despesas efetuadas com os recursos financeiros repassados pela autarquia".

Os processos licitatórios continham inúmeros vícios, tais como: falta de assinatura do gestor no edital do procedimento licitatório; ausência de ata de julgamento do pregão; ausência de termos de homologação e adjudicação; irregularidades relacionadas às propostas dos licitantes e outros. Segundo os procuradores federais tais equívocos foram realizados em total "desobediência às legislações de regência, (8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos e 10.520/2002 -Lei do Pregão)".

Acolhendo os argumentos da PSF-Niterói o juízo da 3ª Vara Federal (VF) de São Gonçalo determinou o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 6.837.440,6212, "valor atualizado até 10/12/2009, sendo que, a partir desta data, com os acréscimos (juros e atualização monetária) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal". Decretou ainda, a indisponibilidade dos bens da ré, até o limite de oito milhões de reais.

A PSF-Niterói e a PF- FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. 
Processo nº: 0001842-46.2010.4.02.5117

12 comentários:

  1. E ela se diz crente hem, espero que o prefeito Neilton Mulim passe bem longe dos péssimos exemplos dessa sua "irmã" em Cristo.

    ResponderExcluir
  2. Plínio Gonçalves13 de abril de 2013 18:34

    Eu tenho pena dos gonçalenses, eles não tem sorte com seus políticos. Essa senhora merecia CADEIA. Espero Wagner que você não censure este meu comentário.

    ResponderExcluir
  3. Todos se lembram o que dizia aquele cartaz.EU ADOREI SER PREFEITA DE VOÇES,SENHOR pesa a MAO.OBSser crente e uma coisa ,ser CRISTAO e outra coisa

    ResponderExcluir
  4. "ser crente e uma coisa ,ser CRISTAO e outra coisa"

    O Cristão não é um crente ?!?

    Ah, SG vai ficar rica se, eu disse SE, ela devolver esses milhões de volta...

    Espero Wagner que você não censure este meu comentário. 2

    ResponderExcluir
  5. Que bom que ela terá que devolver o dinheiro e tal, mas... Entre 1995 e 96?? Não seria entre 2005 e 06?!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. RSrsrs... Em 93... 96 , era o Bravo, tão ruim quanto, ou teria sido pior que? Enfim acho q por esses motivos houve a "confusão" de datas...

      Excluir
  6. Robertinho do Catarina15 de abril de 2013 13:53

    7 milhões é pouco diante das imensas irregularidas promovidas pelo governo da senhorinha de cabelos vermelhos. Quanto aos anos informados, eu acho que a AGU se equivocou, mas o importante é que ela foi condenada. E que venham mais condenações, pois essa senhora não pode sair impune depois de tanta corrupção em seu governo.

    ResponderExcluir
  7. O pior é que mesmo com todas as irregularidades o povo gonçalense vai continuar votando nesta senhora. Depois reclamam que São Gonçalo é um péssimo lugar para se viver sendo que o seu povo é o próprio culpado. E ela ainda se diz uma pessoa de deus mesmo com todas as suas falcatruas e o povo cego e ignorante continua acreditando.

    ResponderExcluir
  8. Infelizmente o povo tem o político que merece!!! Ela ainda foi reeleita com voto popular!!! quase uma década de irregularidades só na prefeitura...mas, o povo gosta de showmícios com artistas, churrascada e demais eventos que eles promovem!!!! ainda vai demorar a conscientização na hora do voto. DEPOIS não adianta protestos no facebook pq de nada vai resolver!!! Esperança é a última QUE MATAM, vamos ver se o atual resolve as inúmeras carências da cidade. Não tenho motivos para acreditar em novidades pq Lembro de Bravo, Ezequiel, Dr. Charles...mas, vamos ver! Desculpem o desabafo conterrâneos! Abraços...

    ResponderExcluir
  9. O senhor porto velhense boa tarde,amigo o senhor disse muito BEM ela serve mesmo ao deus,e nao ao Deus,e esta diferença,quem serve ao Deus faz muito diferença,porque nao somos ignorante e cego,e burro,pois nao eleiçao passada os de Cristo recusaram esta senhora dos cabelos vermelhos

    ResponderExcluir
  10. Foi e será a melhor prefeita de São Gonçalo, pois pude ver as melhorias que aconteceram no nosso município. O prefeito atual gosta de reduzir a passagem pra 1,50. CADE

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concordo com você. Pra mim ela foi a única que fez algo para são Gonçalo. Tem um monte de gente criticando, mais o atual prefeito nunca fez nada, só mecheu na rua pq a tocha Olímpica passou por la. Fora isso mais nada, prometeu rios e não cumpriu nada.
      Se eu ainda morasse no estado do RJ é município de são Gonçalo eu votaria nela novamente. Ao menos ela fez oqur muitos q passaram não fizeram

      Excluir